Crianças com necessidades especiais devem ter um cuidador e um monitor para acompanha-lo em sala de aula (Professor Auxiliar).

 

Como mencionado na matéria veiculada pelo G1

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As escolas particulares e publicas enfrentam um problema que diz respeito ao atendimento dos alunos com necessidades especiais e a prática da inclusão. 

O problema esta no atendimento de diferentes necessidades  porque cada uma requer recursos e cuidados bastante específicos:

• O aluno surdo precisa de um interprete de LIBRAS  (língua brasileira de sinais);

• O aluno cego precisa de todo um material em BRAILLE , além de marcações no piso para o seu percurso e mapas táteis para sua localização;

• O aluno com síndrome de down necessita de um currículo prático com atividades que sejam multi-sensoriais e que ativem a motricidade;

• O aluno hiperativo com um atendimento individualizado que estabeleça com clareza as regras , uma relação olho no olho ;

• O aluno com paralisia cerebral necessita de recursos pedagógicos adaptados para a suas limitações e capacidades.

É possível restringir o acesso , isto é, delimitar o número de atendimento por sala de aula ou por período?

As escolas não podem negar ou limitar o atendimento de alunos com necessidades especiais.

Ainda que haja resistência das instituições ao oferecimento de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, pode-se afirmar que estas exercem atividade estatal de forma delegada, não podendo sobrepor os seus interesses particulares aos princípios constitucionais, dentre os quais, podemos destacar a formação de uma sociedade livre justa e solidária, em igualdade de condições. Compete às instituições públicas e privadas providenciar a adaptação necessária ao efetivo desenvolvimento dos alunos portadores de deficiência. Isto porque, apenas com a efetivação da educação nas escolas públicas e privadas é que os fundamentos e objetivos do suprimento das necessidades especias serão atingidos.

 Seria possível os valores das mensalidades dos alunos com necessidades especiais ser mais caro do que os praticado para os  demais alunos?

A educação de alunos portadores de deficiência demanda alto investimento das instituições de ensino em recursos necessários ao atendimento educacional especializado. Desta forma, os custos do aparato necessário à educação especial de qualidade deve ser integralmente suportado pela escola publica ou particular, jamais podendo atribuir esse custo a família do aluno portador de deficiência. Baseando-se no princípio da solidariedade, temos como fundamento determinar o agir humano na busca da justiça social, por meio de mecanismos de colaboração entre os membros da sociedade.

O princípio da solidariedade prescreve que a seguridade social compreenderá um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com vistas a assegurar sua Saúde por Direito, bem como os direitos à assistência social da população brasileira. A solidariedade, portanto, deve se sobrepor ao individualismo, envolvendo toda a sociedade na redução das desigualdades sociais.

Estes são mais alguns motivos de extrema importância para você sempre ser assistido por um profissional especialista no ramo da saúde para sempre exigir a sua Saúde por Direito.

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